\u00e9 a circular SUSEP N\u00ba 269\/2004, publicada em 04 de outubro de 2004. ela estabelece, altera e consolida as regras e crit\u00e9rios complementares de funcionamento e de opera\u00e7\u00e3o dos contratos de seguros de autom\u00f3veis, com inclus\u00e3o ou n\u00e3o, de forma conjugada, da cobertura de responsabilidade civil facultativa de ve\u00edculos e\/ou acidentes pessoais de passageiros. esta circular, al\u00e9m de definir regras espec\u00edficas para o seguro de autom\u00f3vel, estabelece que aplicam-se tamb\u00e9m a tais seguros todas as disposi\u00e7\u00f5es da circular SUSEP N\u00ba 256, de 16 de junho de 2004, a qual disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o m\u00ednima das condi\u00e7\u00f5es contratuais e das notas t\u00e9cnicas atuariais dos contratos de seguros de danos em geral.<\/p>
\u00a0<\/p>
2- existem quantas modalidades de seguro de autom\u00f3vel?<\/strong><\/p><\/div>h\u00e1 duas modalidades no seguro de autom\u00f3veis: valor determinado e valor de mercado referenciado. as seguradoras podem oferecer a contrata\u00e7\u00e3o apenas na modalidade valor determinado, apenas na modalidade valor de mercado referenciado, ou em ambas. o segurado dever\u00e1 contratar o seguro na modalidade que mais lhe convier, dentre as oferecidas pela seguradora de sua escolha.<\/p><\/div>
\u00a0<\/p>
3- quais s\u00e3o as principais garantias oferecidas?<\/strong><\/p>em geral, verifica-se que as garantias principais s\u00e3o:<\/p>
- compreensiva (colis\u00e3o, inc\u00eandio e roubo);<\/li>
- inc\u00eandio e roubo;<\/li>
- colis\u00e3o e inc\u00eandio;<\/li>
- responsabilidade civil facultativa de ve\u00edculos (RCF-V – ver pergunta 18);<\/li>
- acidentes pessoais de passageiros (APP – ver pergunta 21).<\/li><\/ul>
\u00a0<\/p>
mas h\u00e1 ainda outras garantias que poder\u00e3o ser contratadas mediante cobran\u00e7a de pr\u00eamio respectivo, como abaixo, por exemplo:<\/p>
\u00a0<\/p>
acess\u00f3rios<\/strong>: garante a indeniza\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados aos acess\u00f3rios do ve\u00edculo pelos mesmos riscos previstos na ap\u00f3lice contratada. entende-se como acess\u00f3rio, original de f\u00e1brica ou n\u00e3o, r\u00e1dio e toca-fitas, CD players, televisores, etc, desde que fixados em car\u00e1ter permanente no ve\u00edculo segurado.<\/p>\u00a0<\/p>
blindagem<\/strong>: est\u00e1 coberta por esta garantia a blindagem do ve\u00edculo segurado, contra eventos cobertos pela ap\u00f3lice.<\/p>\u00a0<\/p>
carroceria<\/strong>: garante indeniza\u00e7\u00e3o, no caso de danos causados \u00e0 carroceria do ve\u00edculo segurado, desde que o sinistro seja decorrente de um dos riscos cobertos na ap\u00f3lice.<\/p>\u00a0<\/p>
cobertura de assist\u00eancia 24 horas<\/strong>: tem como objetivo indenizar o segurado por preju\u00edzos oriundos de assist\u00eancia ao ve\u00edculo segurado e a seus ocupantes, em caso de acidente ou pane mec\u00e2nica e\/ou el\u00e9trica.<\/p>\u00a0<\/p>
danos morais<\/strong>: garante ao segurado o reembolso da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais causados a terceiros, pela qual vier a ser respons\u00e1vel civilmente em senten\u00e7a judicial transitada em julgado, ou em acordo judicial ou extrajudicial autorizado de modo expresso pela seguradora. em geral, somente pode ser contratada em conjunto com a cobertura de RCF-V.<\/p>\u00a0<\/p>
despesas extraordin\u00e1rias<\/strong>: garante ao segurado, em caso de indeniza\u00e7\u00e3o integral, uma quantia estipulada no contrato de seguro, para o pagamento de despesas extras relativas \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo etc.<\/p>\u00a0<\/p>
equipamentos<\/strong>: garante a indeniza\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados aos equipamentos do ve\u00edculo pelos mesmos riscos previstos na ap\u00f3lice contratada. entende-se como equipamento qualquer pe\u00e7a ou aparelho fixado em car\u00e1ter permanente no ve\u00edculo segurado, exceto \u00e1udio e v\u00eddeo.<\/p>\u00a0<\/p>
extens\u00e3o de per\u00edmetro para os pa\u00edses da am\u00e9rica do sul<\/strong>: atrav\u00e9s desta garantia, o segurado poder\u00e1 ampliar a \u00e1rea de abrang\u00eancia do seguro do seu ve\u00edculo para os pa\u00edses da am\u00e9rica do sul.<\/p>\u00a0<\/p>
valor de novo (aplic\u00e1vel \u00e0 modalidade de valor de mercado referenciado)<\/strong>: garante ao segurado, no caso de indeniza\u00e7\u00e3o integral, a indeniza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cobertura de casco pelo valor de novo do ve\u00edculo, nos casos em que o sinistro ocorra dentro do prazo definido na ap\u00f3lice e superior ao prazo m\u00ednimo j\u00e1 previsto na norma ( que \u00e9 de 90 dias), contados da entrega do ve\u00edculo ao segurado.<\/p>\u00a0<\/p>
obs.<\/strong>: valor de novo \u00e9 o valor do ve\u00edculo zero km na data de ocorr\u00eancia do sinistro constante na tabela de refer\u00eancia definida nas condi\u00e7\u00f5es contratuais do seguro.<\/p>\u00a0<\/p>
nas ap\u00f3lices celebradas com a garantia de valor de mercado referenciado para ve\u00edculo zero km, \u00e9 obrigat\u00f3ria a fixa\u00e7\u00e3o contratual do per\u00edodo de tempo, n\u00e3o inferior a noventa dias, em que o ve\u00edculo sinistrado com indeniza\u00e7\u00e3o integral ser\u00e1 indenizado pelo valor de novo, contado a partir da data de entrega do ve\u00edculo ao segurado, devendo a sociedade seguradora definir expressamente as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que seja aceita a cobertura como valor de novo.<\/p>
\u00a0<\/p>
4- como \u00e9 calculado o pr\u00eamio de seguro?<\/strong><\/p><\/div>existem diversas t\u00e9cnicas para o c\u00e1lculo de pr\u00eamio de seguro, envolvendo v\u00e1rios par\u00e2metros estat\u00edsticos. a SUSEP n\u00e3o define forma para a elabora\u00e7\u00e3o. assim, as seguradoras possuem liberdade de estabelecer a forma de fixa\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio, a qual dever\u00e1 ser enviada \u00e0 SUSEP por meio da nota t\u00e9cnica atuarial.<\/p>
\u00a0<\/p>
de uma forma bastante simplificada, os pr\u00eamios podem ser calculados conforme demonstrado nos exemplos abaixo:<\/p>
\u00a0<\/p>
exemplos de c\u00e1lculo do pr\u00eamio de seguro:<\/strong><\/p>\u00a0<\/p>
carteira<\/strong>: 1.000 ve\u00edculos segurados<\/p>import\u00e2ncia segurada<\/strong> = R$ 10.000,00 cada ve\u00edculo, no ato da contrata\u00e7\u00e3o<\/p>despesas administrativas<\/strong> = 10%, comiss\u00e3o de corretagem = 15%,<\/p>margem de seguran\u00e7a<\/strong> = 3%, lucro = 5%<\/p>\u00a0<\/p>
primeira hip\u00f3tese<\/strong>: sinistros de Indeniza\u00e7\u00e3o Integral pagos pelo VMR (os valores de indeniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferenciados porque s\u00e3o estabelecidos na data do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o com base na tabela de refer\u00eancia)<\/p>1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10.000,00 + 2 indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 9.000,00 + 2 indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 8.000,00 = R$ 44.000,00<\/p>
taxa de risco = 44.000\/(1.000 x 10.000) x 100 = 0,44 %<\/p><\/div>
pr\u00eamio de risco = 0,44% x 10.000 = R$ 44,00<\/p>
pr\u00eamio puro = 44 x (1 + 0,03) = R$ 45,32<\/p>
pr\u00eamio comercial = 45,32 \/ (1 0,10 0,15 0,05) = R$ 64,74<\/p>
\u00a0<\/p>
segunda hip\u00f3tese<\/strong>: sinistros de indeniza\u00e7\u00e3o integral pagos pelo VD (os valores de indeniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fixos)<\/p>5 indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 10.000,00 = R$ 50.000,00<\/p>
taxa de risco = 50.000\/(1.000 x 1 0.000) x 100 = 0,50 %<\/p>
pr\u00eamio de risco = 0,50% x 10.000 = R$ 50,00<\/p>
pr\u00eamio puro = 50 x (1 + 0,03) = R$ 51,50<\/p>
pr\u00eamio comercial = 51,50 \/ (1 0,10 0,15 0,05) = R$ 73,57<\/p>
note que o pr\u00eamio pago na modalidade VD \u00e9 maior que o pr\u00eamio pago na modalidade VMR.<\/p>
\u00a0<\/p>
5- no caso de indeniza\u00e7\u00e3o integral do ve\u00edculo por acidente ou roubo, como ser\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o pela modalidade de Valor Determinado (VD) e Valor de Mercado Referenciado (VMR)?<\/strong><\/p><\/div>se havia cobertura para tais riscos, na modalidade valor determinado, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a quantia fixada na ap\u00f3lice.<\/p>
\u00a0<\/p>
se a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu na modalidade valor de mercado referenciado, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinada de acordo com o valor constante da tabela de refer\u00eancia de cota\u00e7\u00e3o para o ve\u00edculo na data da liquida\u00e7\u00e3o do sinistro (data em que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para o segurado), conjugado ainda com o fator de ajuste, que \u00e9 um percentual a ser aplicado sobre essa tabela e que deve estar definido na ap\u00f3lice e na proposta do seguro.<\/p>
\u00a0<\/p>
esse fator de ajuste dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o as caracter\u00edsticas particulares e o estado de conserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. a aplica\u00e7\u00e3o do fator de ajuste tornar\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o maior ( se superior a 100%) ou menor (se inferior a 100%) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cota\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo na tabela de refer\u00eancia.<\/p>
\u00a0<\/p>
ao segurado cabe propor o valor da import\u00e2ncia segurada do ve\u00edculo (na modalidade VD) e o fator de ajuste (na modalidade VMR). mas a seguradora poder\u00e1 ou n\u00e3o aceitar a realiza\u00e7\u00e3o do seguro.<\/p>
\u00a0<\/p>
6- o que significa indeniza\u00e7\u00e3o integral?<\/strong><\/p><\/div>a indeniza\u00e7\u00e3o integral do ve\u00edculo fica caracterizada quando os preju\u00edzos, resultantes de um mesmo sinistro, atingirem ou ultrapassarem o valor apurado a partir da aplica\u00e7\u00e3o de determinado percentual sobre o valor contratado. este percentual dever\u00e1 constar das condi\u00e7\u00f5es contratuais do seguro, sendo fixado com observ\u00e2ncia dos seguintes limites m\u00e1ximos :<\/p>
- na contrata\u00e7\u00e3o de seguro de ve\u00edculo na modalidade valor determinado At\u00e9 75% do valor determinado na ap\u00f3lice.<\/li>
- na contrata\u00e7\u00e3o de seguro de ve\u00edculo na modalidade valor de mercado referenciado at\u00e9 75% do valor do ve\u00edculo, apurado pela aplica\u00e7\u00e3o do fator de ajuste contratado, sobre o valor do ve\u00edculo segurado na tabela de refer\u00eancia estabelecida no contrato, em vigor na data do aviso de sinistro.<\/li><\/ul>
\u00a0<\/p>
exemplo:<\/strong><\/h4>\u00a0<\/p>
primeira hip\u00f3tese<\/strong>: valor determinado<\/p>valor determinado na ap\u00f3lice: R$ 10.000,00<\/p>
percentual contratado para caracteriza\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o integral: 75%, que \u00e9 o valor m\u00e1ximo poss\u00edvel.<\/p>
desse modo, qualquer sinistro com valor igual ou superior a R$ 7.500,00 (75% de R$ 10.000,00) ir\u00e1 caracterizar a indeniza\u00e7\u00e3o integral do ve\u00edculo.<\/p>
se o percentual contratado fosse de 65%, qualquer sinistro com valor igual ou superior a R$ 6.500,00 (65% de R$ 10.000,00) \u00e9 que caracterizaria a indeniza\u00e7\u00e3o integral do ve\u00edculo.<\/p>
\u00a0<\/p>
segunda hip\u00f3tese<\/strong>: valor de mercado referenciado<\/p>valor apurado na tabela na data de aviso do sinistro, considerando-se o ano de fabrica\u00e7\u00e3o, marca e modelo: R$ 10.000,00<\/p>
fator de ajuste contratado: 1,10<\/p>
valor do ve\u00edculo: R$ 10.000,00 x (1,10) = R$ 11.000,00<\/p>
percentual contratado para caracteriza\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o integral: 75%, que \u00e9 o valor m\u00e1ximo poss\u00edvel.<\/p>
desse modo, qualquer sinistro com valor igual ou superior a R$ 8.250,00 (75% de R$ 11.000,00) ir\u00e1 caracterizar a indeniza\u00e7\u00e3o integral do ve\u00edculo.<\/p>
\u00a0<\/p>
se o percentual contratado fosse de 65%, qualquer sinistro com valor igual ou superior a R$ 7.150,00 (65% de R$ 11.000,00) \u00e9 que caracterizaria a indeniza\u00e7\u00e3o integral do ve\u00edculo.<\/p><\/div>
\u00a0<\/p>
7- o que \u00e9 question\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o do risco?<\/strong><\/p>o question\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o do risco \u00e9 uma s\u00e9rie de perguntas que a seguradora faz para definir o perfil do segurado e desta forma, poder avaliar melhor o risco que ela ir\u00e1 assumir. algumas seguradoras concedem descontos ou agravam (aumentam) o valor do pr\u00eamio de seguro de acordo com as respostas fornecidas pelo segurado. dentre as perguntas mais comuns est\u00e3o:<\/p>
- idade do principal condutor do ve\u00edculo.<\/li>
- tempo de habilita\u00e7\u00e3o do principal condutor do ve\u00edculo.<\/li>
- sexo do principal condutor do ve\u00edculo.<\/li>
- regi\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/li>
- se possui garagem ou estacionamento fechado para o ve\u00edculo segurado.<\/li>
- qual a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo (profissional, locomo\u00e7\u00e3o di\u00e1ria ou lazer).<\/li>
- se possui dispositivos de seguran\u00e7a ( rastreadores via sat\u00e9lite, bloqueadores, dentre outros).<\/li><\/ul>
\u00a0<\/p>
Obs: no caso de perguntas subjetivas feitas no question\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o do risco, a seguradora n\u00e3o poder\u00e1 negar a indeniza\u00e7\u00e3o caso o segurado preste declara\u00e7\u00f5es incorretas.<\/p>
\u00a0<\/p>
aten\u00e7\u00e3o: veja o que estabelece o art. 766 do c\u00f3digo civil.<\/strong><\/p>art. 766. se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declara\u00e7\u00f5es inexatas ou omitir circunst\u00e2ncias que possam influir na aceita\u00e7\u00e3o da proposta <\/strong>ou na taxa do pr\u00eamio, perder\u00e1 o direito \u00e0 garantia, al\u00e9m de ficar obrigado ao pr\u00eamio vencido.<\/em><\/p>par\u00e1grafo \u00fanico. se a inexatid\u00e3o ou omiss\u00e3o nas declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o resultar de m\u00e1-f\u00e9 do segurado, o segurador ter\u00e1 direito a resolver o contrato, ou a cobrar, mesmo ap\u00f3s o sinistro, a diferen\u00e7a do pr\u00eamio.<\/em><\/p>\u00a0<\/p>
desta forma, mentir intencionalmente no question\u00e1rio para se pagar pr\u00eamio menor poder\u00e1 acarretar a perda do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o!<\/p>
\u00a0<\/p>
a seguradora poder\u00e1 estabelecer como crit\u00e9rio de aceita\u00e7\u00e3o que o segurado possua algum dispositivo de seguran\u00e7a. entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 impor que este seja adquirido em empresa conveniada. por\u00e9m, poder\u00e1 fornec\u00ea-lo gratuitamente ou orientar o segurado na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>
\u00a0<\/p>
8- quais os procedimentos no caso de sinistro?<\/strong><\/p><\/div>o segurado dever\u00e1 contatar o policial mais pr\u00f3ximo e solicitar que seja lavrada a ocorr\u00eancia com a emiss\u00e3o do respectivo boletim de ocorr\u00eancias (B.O.) ou BRAT, comunicando o sinistro, o mais breve poss\u00edvel, \u00e0 seguradora. dever\u00e1 tamb\u00e9m preencher o aviso de sinistro e juntar os documentos necess\u00e1rios, conforme rela\u00e7\u00e3o constante das condi\u00e7\u00f5es contratuais para a liquida\u00e7\u00e3o do sinistro, para ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>
\u00a0<\/p>
9- quais os documentos necess\u00e1rios para a comprova\u00e7\u00e3o do sinistro? a seguradora pode exigir testemunhas?<\/strong><\/p><\/div>a documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica exigida encontra-se discriminada nas condi\u00e7\u00f5es contratuais, que s\u00e3o entregues ao segurado pela seguradora.<\/p>
\u00a0<\/p>
ap\u00f3s a entrega de todos os documentos solicitados pela seguradora, esta ter\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de 30 dias para efetuar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. no caso de d\u00favida fundada e justific\u00e1vel, a seguradora poder\u00e1 solicitar novos documentos, e nesta situa\u00e7\u00e3o a contagem de tempo ser\u00e1 suspensa e reiniciada ap\u00f3s a entrega dos novos documentos solicitados.<\/p>
\u00a0<\/p>
10- no caso de indeniza\u00e7\u00e3o integral do ve\u00edculo, o segurado ter\u00e1 direito a algum tipo de restitui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamio?<\/strong><\/p><\/div>depende. \u00e9 facultado \u00e0 seguradora a n\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio na hip\u00f3tese de ter sido estabelecido nas condi\u00e7\u00f5es contratuais a concess\u00e3o de descontos no valor do seguro em fun\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de mais de uma cobertura. por\u00e9m, n\u00e3o dispondo as condi\u00e7\u00f5es contratuais sobre o tema, o segurado tem direito de receber o pr\u00eamio proporcionalmente ao n\u00famero de dias que faltam para se encerrar o seguro, mas somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s coberturas que n\u00e3o foram utilizadas.<\/p>
\u00a0<\/p>
exemplo:<\/strong><\/h4>ap\u00f3lice de autom\u00f3vel contratada em 2007<\/p>
vig\u00eancia: 01\/01\/2007 a 31\/12\/2007 12 meses<\/p>
pr\u00eamio casco: R$ 1200,00<\/p>
pr\u00eamio RCF-V: R$ 120,00<\/p>
pr\u00eamio APP: R$ 12,00<\/p>
cancelamento: sinistro de roubo em 30\/04\/2002 (4 meses de utiliza\u00e7\u00e3o do seguro). n\u00e3o utilizou as coberturas de RCF-V e APP<\/p>
\u00a0<\/p>
primeira hip\u00f3tese<\/strong>: n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de desconto pela contrata\u00e7\u00e3o de mais de uma cobertura)<\/p>pr\u00eamio de Restitui\u00e7\u00e3o = (120,00 + 12,00) x (8\/12) = R$ 88,00<\/p>
\u00a0<\/p>
segunda hip\u00f3tese<\/strong>: a seguradora concede um desconto de 10% pela contrata\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de mais de uma cobertura nesse caso, n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o de pr\u00eamio referente \u00e0s coberturas contratadas e n\u00e3o utilizadas.<\/p>\u00a0<\/p>
11- no caso de cancelamento do seguro sem que tenha havido a indeniza\u00e7\u00e3o integral, como ser\u00e1 a restitui\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio?<\/strong><\/p><\/div>primeiramente, esta rescis\u00e3o dever\u00e1 ter a concord\u00e2ncia de ambas as partes: segurado e seguradora.<\/p>
\u00a0<\/p>
caso a rescis\u00e3o seja a pedido da seguradora, esta reter\u00e1, do pr\u00eamio recebido, al\u00e9m dos emolumentos (custo de ap\u00f3lice e IOF), a parte proporcional ao tempo decorrido.<\/p>
\u00a0<\/p>
caso a rescis\u00e3o seja a pedido do segurado, a seguradora poder\u00e1 reter, no m\u00e1ximo , al\u00e9m dos emolumentos, o pr\u00eamio calculado de acordo com a tabela de prazo curto, constante nas condi\u00e7\u00f5es contratuais entregues ao segurado. a forma de reten\u00e7\u00e3o tem de estar definida nas condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>
\u00a0<\/p>
exemplos:<\/strong><\/h4>contrato de seguro com vig\u00eancia: 01\/01\/2007 \u00e0 31\/12\/2007 (365 dias)<\/p>
pr\u00eamio anual com emolumentos: R$ 1160,00<\/p>
emolumentos: R$ 60,00<\/p>
pr\u00eamio l\u00edquido de emolumentos: R$1100,00<\/p>
pedido de cancelamento: 90 dias ap\u00f3s o in\u00edcio da vig\u00eancia<\/p>
\u00a0<\/p>
primeira hip\u00f3tese<\/strong>: cancelamento a pedido do segurado e aceito pela seguradora, sendo previsto nas condi\u00e7\u00f5es contratuais a reten\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>valor apurado na tabela de prazo curto: 90 dias – a seguradora pode reter 40% do pr\u00eamio anual, al\u00e9m dos emolumentos<\/p>
pr\u00eamio retido = R$ 60,00 + (R$ 1100,00 x 40%) = R$ 500,00<\/p>
valor a ser restitu\u00eddo ao segurado = R$1160,00 – R$500,00 = R$ 660,00<\/p>
\u00a0<\/p>
segunda hip\u00f3tese<\/strong>: cancelamento a pedido da seguradora e aceito pelo segurado<\/p>parte proporcional do tempo decorrido: (90 dias \/ 365 dias) = 24,66%<\/p>
pr\u00eamio retido = R$ 60,00 + (R$ 1100,00 x 24,66%) = R$ 331,26<\/p>
valor a ser restitu\u00eddo ao segurado = R$ 1160,00 – R$ 331,26 = R$ 828,74<\/p>
\u00a0<\/p>
12- em que casos \u00e9 vedada a aplica\u00e7\u00e3o de franquia?<\/strong><\/p><\/div>nos casos de danos causados aos ve\u00edculos por inc\u00eandio, queda de raio e\/ou explos\u00e3o e nos casos de indeniza\u00e7\u00e3o integral do ve\u00edculo.<\/p><\/div>
\u00a0<\/p>
13- as avarias constatadas por ocasi\u00e3o da vistoria podem ser deduzidas da indeniza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>nos casos de sinistros com indeniza\u00e7\u00e3o integral \u00e9 vedada a dedu\u00e7\u00e3o de valores referentes \u00e0s avarias previamente constatadas.<\/p><\/div>
\u00a0<\/p>
14- qual o destino do ve\u00edculo sinistrado com indeniza\u00e7\u00e3o integral?<\/strong><\/p>ap\u00f3s o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo (salvado) passa a pertencer \u00e0 seguradora, que passa a ser respons\u00e1vel por ele. a seguradora dever\u00e1 observar as normas do CONTRAN com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos.<\/p>
\u00a0<\/p>
15- quando o seguro de autom\u00f3vel come\u00e7a a ter in\u00edcio?<\/strong><\/p><\/div>as ap\u00f3lices, os certificados e os endossos ter\u00e3o in\u00edcio e t\u00e9rmino \u00e0s 24 (vinte e quatro) horas das datas neles indicadas, observando o que se segue:<\/p>
\u00a0<\/p>
se n\u00e3o houver pagamento de pr\u00eamio quando do protocolo da proposta: o in\u00edcio de vig\u00eancia da cobertura dever\u00e1 coincidir com a data da aceita\u00e7\u00e3o da proposta ou em data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes.<\/p>
\u00a0<\/p>
se houve adiantamento para pagamento do pr\u00eamio: o in\u00edcio de vig\u00eancia ser\u00e1 a partir da realiza\u00e7\u00e3o da vistoria, exceto para ve\u00edculos zero quil\u00f4metro ou quando se tratar de renova\u00e7\u00e3o do seguro na mesma sociedade seguradora. Nesses casos, o in\u00edcio de vig\u00eancia ser\u00e1 a partir da data de recep\u00e7\u00e3o da proposta pela seguradora.<\/p>
\u00a0<\/p>
16- a seguradora pode se recusar a fazer o seguro?<\/strong><\/p><\/div>sim. entretanto, dever\u00e1 ser especificado, na proposta do seguro, o prazo para aceita\u00e7\u00e3o, bem como qualquer procedimento para comunica\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o ou recusa da proposta, especificando os motivos da recusa e observando-se o per\u00edodo m\u00e1ximo de quinze dias, contado da data de recebimento da proposta. a seguradora poder\u00e1 solicitar, por\u00e9m apenas uma vez para segurado pessoa f\u00edsica, documentos complementares para melhor an\u00e1lise do risco. Neste caso, o prazo de quinze dias ser\u00e1 suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documenta\u00e7\u00e3o solicitada.<\/p>
\u00a0<\/p>
caso a seguradora, mesmo ap\u00f3s a vistoria, recuse-se a fazer o seguro dentro do prazo de 15 (quinze) dias, os valores pagos pelo segurado dever\u00e3o ser devolvidos pela seguradora no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias.<\/p>
\u00a0<\/p>
a seguradora poder\u00e1 deduzir do valor pago pelo segurado, a parcela correspondente ao per\u00edodo em que houve a cobertura, ou, a seu crit\u00e9rio, poder\u00e1 devolver integralmente esse valor. devem as condi\u00e7\u00f5es contratuais dispor sobre esta regra.<\/span><\/p>\u00a0<\/p>
caso a seguradora n\u00e3o restitua o valor no per\u00edodo de 10 (dez) dias, este dever\u00e1 ser atualizado, de acordo com as normas vigentes, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora.<\/p>
\u00a0<\/p>
- os principais motivos de recusa da proposta pela seguradora s\u00e3o:<\/li>
- ve\u00edculos com parecer recus\u00e1vel na vistoria pr\u00e9via<\/li>
- ve\u00edculos com chassi remarcado<\/li>
- ve\u00edculos com mais de 10 anos<\/li>
- ve\u00edculos fora de fabrica\u00e7\u00e3o<\/li>
- ve\u00edculos com modelos especiais (ex.: carros de fibra ou modificados)<\/li>
- ve\u00edculos que apresentem irregularidade de emplacamento<\/li><\/ul>
\u00a0<\/p>
n\u00e3o h\u00e1 norma que estabele\u00e7a em que casos a seguradora deve aceitar ou recusar um seguro.<\/p><\/div>
\u00a0<\/p>
17- o que s\u00e3o oficinas credenciadas? quais as vantagens oferecidas por elas?<\/strong><\/p>oficinas credenciadas s\u00e3o uma rede de oficinas, previamente definidas pela seguradora, que visam conceder ao segurado alguns benef\u00edcios, como por exemplo: desconto ou parcelamento da franquia, atendimento diferenciado, com maior rapidez na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sistema de leva e traz, garantia da seguradora na qualidade dos servi\u00e7os realizados.<\/p>
\u00a0<\/p>
para a seguradora, as oficinas credenciadas constituem fator redutor no pre\u00e7o de pe\u00e7as e m\u00e3o de obra, reduzindo consequentemente o custo m\u00e9dio de seus sinistros, al\u00e9m de agilizarem o processo de regula\u00e7\u00e3o\/ajuste do or\u00e7amento e libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>
\u00a0<\/p>
no entanto, a seguradora n\u00e3o pode exigir que o segurado repare seu ve\u00edculo em uma oficina credenciada, podendo apenas estabelecer vantagens para tal.<\/p>
\u00a0<\/p>
18- o que \u00e9 o seguro de responsabilidade civil facultativa de ve\u00edculos (RCF-V)?<\/strong><\/p><\/div>este seguro visa reembolsar ao segurado a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 qual esteja obrigado, judicial ou extrajudicialmente, a pagar em consequ\u00eancia de danos corporais e\/ou materiais involunt\u00e1rios causados a terceiros.<\/p>
\u00a0<\/p>
existem seguros obrigat\u00f3rios como, por exemplo, o DPVAT e, desta forma, o seguro de RCF-V dever\u00e1 ser contratado a 2\u00ba risco destes seguros, isto \u00e9, s\u00f3 ser\u00e1 acionado no que exceder ao preju\u00edzo que for coberto pelo seguro obrigat\u00f3rio.<\/p>
\u00a0<\/p>
dentre eles, est\u00e3o:<\/strong><\/p>\u00a0<\/p>
* carta verde<\/strong>:<\/p>trata-se de seguro obrigat\u00f3rio dos ve\u00edculos brasileiros, de passeio ou aluguel, quando em viagem aos pa\u00edses do mercosul. assim, este seguro destina-se, respeitadas suas condi\u00e7\u00f5es contratuais, a indenizar diretamente os terceiros ou reembolsar o segurado das despesas pelas quais seja civilmente respons\u00e1vel, em senten\u00e7a judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, abrangendo:<\/p>
- danos corporais e materiais causados a terceiros<\/li>
- pagamento de honor\u00e1rios de advogado de defesa do segurado, bem como custas judiciais.<\/li><\/ul>
\u00a0<\/p>
* DPVAT<\/strong><\/p>este seguro tem a finalidade de amparar as v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito em todo o territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o importando de quem seja a culpa dos acidentes. este seguro possui cobertura de:<\/p>
\u00a0<\/p>
RCTR-VI<\/strong> (Danos a Terceiros)<\/p>este seguro tem a finalidade de indenizar ou reembolsar ao segurado as quantias pelas quais seja civilmente respons\u00e1vel, em senten\u00e7a judicial transitada em julgado, ou por acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, por eventos ocorridos durante a vig\u00eancia do seguro e relativas a:<\/p>
- morte, danos pessoais e\/ou materiais causados a passageiros<\/li>
- morte, danos pessoais e\/ou materiais causados a terceiros n\u00e3o transportados, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da carga.<\/li>
- pagamento de honor\u00e1rios de advogado de defesa do segurado, bem como custas judiciais.<\/li><\/ul>
\u00a0<\/p>
19- quais as Normas que regulam o seguro de RCF-V?<\/strong><\/p><\/div>as circulares SUSEP 27\/84 e 106\/99 estabelecem as condi\u00e7\u00f5es padronizadas para este seguro. no entanto, sejam condi\u00e7\u00f5es padronizadas ou condi\u00e7\u00f5es elaboradas pela pr\u00f3pria seguradora, este seguro tem que atender as demais disposi\u00e7\u00f5es normativas aplic\u00e1veis a seguros de danos.<\/p>
\u00a0<\/p>
20- quais as principais garantias oferecidas pelo seguro de RCF-V?<\/strong><\/p><\/div>as principais garantias s\u00e3o:<\/p>
danos materiais e danos corporais.<\/p>
\u00a0<\/p>
outras garantias:<\/strong><\/p>danos morais, carga e descarga, contamina\u00e7\u00e3o e\/ou polui\u00e7\u00e3o, ve\u00edculos rebocadores, reboques ou semi reboques desatrelados de rebocadores, extens\u00e3o de cobertura para pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, entre outras.<\/p>
\u00a0<\/p>
21- o que \u00e9 o seguro de acidentes pessoais de passageiros?<\/strong><\/p><\/div>o objetivo deste seguro \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o por danos decorrentes de acidentes pessoais ocorridos aos passageiros, quando transportados em ve\u00edculos de uso particular ou p\u00fablico e destinados a este fim.<\/p>
\u00a0<\/p>
considera-se acidente pessoal o evento com data caracterizada, de origem externa, s\u00fabito, involunt\u00e1rio e violento, causador de les\u00e3o f\u00edsica que, por si s\u00f3 e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequ\u00eancia direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial dos passageiros ou torne necess\u00e1rio o tratamento m\u00e9dico.<\/p>
\u00a0<\/p>
22- quais as principais garantias oferecidas pelo seguro de APP?<\/strong><\/p><\/div>as principais garantias s\u00e3o:<\/p>
\u00a0<\/p>
morte e invalidez permanente<\/p>
\u00a0<\/p>