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seguros de licitações

Seguro Garantia de Licitação

 
Também denominado seguro da proposta, ou seguro de participação, o seguro garantia do licitante garante que o tomador vencedor do certame manterá sua proposta e assinará o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital. A garantia geralmente é exigida em licitações públicas, no montante de 1% do valor esperado para o contrato.
 
 

Este seguro visa garantir a responsabilidade assumida por um tomador (a empresa que participa da licitação) no cumprimento de um contrato com um segurado (administração pública).

 

Trata-se de uma das modalidades de garantia mais usadas atualmente, em comparação com os títulos da dívida pública, a caução em dinheiro ou a fiança bancária, por ser mais econômica, rápida e moderna.

 

A Seguradora emite uma apólice para o segurado em nome do tomador e fica com os direitos de retorno contra o tomador, em caso de sinistro.

 

A contratação deste seguro se divide em dois momentos:

 

– BID/Concorrente: garantia que todos os participantes da licitação precisam apresentar. Visa garantir ao licitante que a empresa vencedora do certame irá assinar o contrato. Geralmente é 1% do valor “base” do contrato.

– Performance/Executante: garantia que o vencedor da licitação precisa apresentar para o licitante. Garante a execução do que está previsto no edital/contrato. Geralmente é 5% do valor do contrato.

Tipos de coberturas

 

Para quem trabalha com licitações, existe um leque amplo de possibilidades de uso do seguro garantia. As modalidades de cobertura disponíveis são:

 

  • seguro garantia do licitante;
  • seguro garantia de adiantamento de pagamentos;
  • seguro garantia imobiliário;
  • seguro garantia do executante construtor, executante fornecedor e executante prestador de serviços;
  • seguro garantia aduaneiro;
  • seguro garantia judicial;
  • seguro garantia para execução fiscal;
  • seguro garantia de perfeito funcionamento;
  • seguro garantia para retenção de pagamentos;
  • seguro garantia administrativo de créditos tributários.

 

Riscos excluídos do seguro garantia

 

De um modo geral, os riscos excluídos do seguro garantia são aqueles cobertos por apólices específicas, tais como: furtos, roubos, incêndios, danos ambientais, responsabilidade civil, riscos de engenharia, acidentes de trabalho, seguro de vida, entre outros.

quando contratar esse serviço?

 

O Seguro Garantia pode ser contratado por qualquer empresa em transações privadas ou com a administração pública.

 

Segundo a Lei das licitações, ele é obrigatório em todas as transações governamentais, nos âmbitos, municipal, estadual, federal e com o Distrito Federal.

 

Este seguro também existe em diferentes modalidades. São elas:

 

– Garantia do Concorrente: garantia para o licitante que o vencedor da concorrência irá assinar o contrato. Caso não assine, a Seguradora fará a indenização para as despesas da realização de uma nova licitação.

– Garantia do Executante, Fornecedor ou Prestador de Serviços: irá garantir a execução de obras, o fornecimento de materiais ou a prestação de um serviço;

– Garantia de Retenção de Pagamentos: quando se substitui a retenção dos pagamentos cobertos pelo seguro;

– Garantia de Adiantamento de Pagamentos: garante os adiantamentos de pagamentos relativos às etapas do contrato ainda não cumpridas, seja de construção, fornecimento ou prestação de serviços;

– Garantia de Manutenção Corretiva: garante os prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade ou especificações estabelecidas no contrato.

 

 

quais os benefícios do seguro garantia para licitações?

 

– Possibilita a resolução mais rápida de toda a burocracia em torno da licitação;

– Custa bem menos em relação às outras garantias, é totalmente dedutível do imposto de renda e, de fato, garante o cumprimento de todas as obrigações do tomador na licitação;

– Pode ser contratado por qualquer tipo de empresa, independentemente do tipo de produto oferecido ou serviço prestado e do valor do contrato, mediante análise de crédito;

– É uma maneira bem mais simples e rápida de garantir a execução dos contratos de licitação, ainda que a empresa não seja capaz de cumpri-lo em decorrência de qualquer imprevisto.

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