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seguro garantia contratual

ao vencer uma licitação, a empresa pode ter que apresentar garantia para o cumprimento do contrato. um dos motivos para a exigência desta garantia é assegurar eventual indenização ao contratante pelos prejuízos causados pela empresa ao descumprir as obrigações assumidas na assinatura do contrato. essa garantia é geralmente solicitada em contratos com o poder público para execução de obras e projetos, fornecimento de materiais, equipamentos ou mão de obra e prestação de serviços, e também por empresas privadas de grande porte, por exemplo.

 

uma das modalidades que pode ser apresentada na fase de assinatura do contrato é o seguro garantia contratual – mais conhecido como Performance Bond. assim como em outras modalidades do seguro garantia, esta é a solução mais vantajosa para as empresas que precisam assegurar o cumprimento do contrato firmado. diferente das outras formas de garantias do mercado, como a caução em dinheiro, fiança bancária, títulos da dívida pública, o seguro garantia pode ser contratado de forma imediata, online e tem o melhor custo-benefício.

 

vale ressaltar que essa modalidade de garantia não é a mesma apresentada durante o processo licitatório, mas sim uma garantia que assegura que as obrigações presentes no contrato serão cumpridas.

 

nesta página vamos falar sobre os benefícios da utilização de um seguro garantia contratual e de que maneira isso pode ser feito.

 

como funciona o seguro garantia contratual

o seguro garantia contratual é uma forma de proteção para a administração pública ou empresa privada, que está contratando, por exemplo, a prestação de um serviço. caso aconteça algum descumprimento do que está coberto pela apólice, o contratante aciona a seguradora para tentar reverter a situação. dessa maneira, o cumprimento das obrigações é garantido, assim como a continuação da relação entre as partes contratantes.

 

uma das razões de se exigir a garantia contratual é a necessidade de comprovar que o vencedor da licitação tem condições de executar as obrigações assumidas na assinatura do contrato. segundo o artigo 56 da lei nº 8.666/93, pode ser exigida do vencedor da licitação uma garantia contratual nos contratos assumidos entre o poder público e empresas privadas.

vantagens do seguro garantia contratual

 

economia

o seguro garantia contratual é diferente, por exemplo, da fiança bancária, pois não afeta a linha de crédito bancária do contratado. também é mais vantajoso do que a caução em dinheiro, porque, não descapitaliza a empresa de imediato. o seguro garantia é calculado após uma análise dos riscos do negócio, o que garante um valor com taxas melhores e menos custosas do que as outras opções de garantia.

 

rapidez

a aprovação de outras opções de garantia como a fiança bancária ou a caução em dinheiro, pode levar até 15 dias. já o seguro garantia pode ser contratado na plataforma de seguros em três passos simples para solicitar o seguro garantia online: primeiro a empresa deve informar o CNPJ e aguardar a cotação do seguro, depois o cadastro deve ser concluído e a apólice emitida. por fim, é só verificar a apólice enviada para o e-mail cadastrado e o boleto para pagamento.

 

maior cobertura

a fiança bancária tem que ser renovada todo ano e são cobradas taxas pela renovação. já o seguro garantia contratual é válido durante todo o prazo original do contrato. fique atento quando da formalização de um aditivo, para que a garantia seja adequada aos novos termos do contrato!

 

o seguro garantia contratual apresenta vários benefícios para o contratante, podendo até ser um diferencial competitivo para a empresa que participa de uma licitação. tudo isso explica porque o seguro garantia é a melhor opção de garantia para participar de uma licitação, fechar um contrato ou recorrer em uma ação trabalhista!

quando pedir garantia contratual?

ainda segundo a lei 8.666/93, o tipo de garantia contratual deve ser previsto no instrumento convocatório para a licitação, ou na minuta de contrato. Ccso o contratante deixe de estipular esta exigência no edital ou na minuta, os contratados ficam desobrigados de cumprir este quesito.
 

 

para que serve a garantia contratual?

de uma forma geral, a garantia contratual é uma complementação da garantia legal, como você verá ainda neste artigo. o papel dela é proporcionar para o cliente final um prazo maior de garantia na obtenção de produtos ou serviços, ou quaisquer outros direitos incluídos pela empresa no termo de garantia.
 
 

o que pode ser dado em garantia exigido pela administração nos contratos administrativos?

ela pode ser exigida na contratação de obras, serviços ou compras. existem três espécies de garantia para os contratos administrativos, que são a caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, o seguro-garantia e a fiança bancária. ... O significado da expressão caução se confunde com o de garantia.

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